Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2021 015 Portaria Dispõe sobre a nomeação da sra. Ana Geórgia Veras Santana Andrade para a função de Presidente da Diretoria Executiva do GUARAPREV. Visualizar
2020 012 Decreto Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento para evitar o avanço da COVID-19 no município de Guaramiranga e dá outras providências. Visualizar
2020 008 Decreto Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Visualizar
2018 016 Decreto Altera o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Municipal. Visualizar
2016 318 Lei Autoriza a desafetação e a transferência ao patrimônio do Instituto de Previdência do Município de Guaramiranga, do imóvel que indica pertence ao patrimônio dessa municipalidade e dá outras providências. Visualizar
2016 311 Lei Altera a Lei nº 276/2014 – que criou o Instituto de Previdência do Município de Guaramiranga – GUARAPREV e dá outras providências. Visualizar
2014 278 Lei Altera a Lei nº 276/2014 – que criou o Instituto de Previdência do Município de Guaramiranga – GUARAPREV e dá outras providências. Visualizar
2014 276 Lei Dispõe sobre o Instituto de Previdência do Município de Guaramiranga – GUARAPREV e dá outras providências. Visualizar
2013 010 Lei Complementar Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guaramiranga e dá outras providências. Visualizar